Conteúdo/ODOC – O prefeito de Diamantino, Chico Mendes (União), sancionou uma lei aprovada pela Câmara Municipal que reajusta os valores das verbas indenizatórias destinadas aos parlamentares da cidade, localizada a 210 km de Cuiabá. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).
Com a nova medida, os vereadores passam a receber uma verba indenizatória mensal de R$ 5.940,00, representando um aumento em relação aos R$ 4.000,00 que recebiam anteriormente. O presidente da Câmara teve o maior reajuste, com a verba subindo de R$ 6.800,00 para R$ 9.300,00. O primeiro-secretário também foi contemplado, com um reajuste de R$ 4.600,00 para R$ 7.440,00.
Além disso, o projeto criou uma verba indenizatória específica para o vice-presidente da Mesa Diretora, no valor de R$ 6.940,00. Essa mudança amplia o benefício aos ocupantes de cargos estratégicos na estrutura do Legislativo municipal.
A justificativa para o aumento baseia-se no §11 do Artigo 37 da Constituição Federal, que permite a criação de verbas indenizatórias para o exercício da atividade parlamentar. Segundo o texto da lei, os valores visam compensar despesas operacionais dos vereadores em suas atividades legislativas e no atendimento às demandas da população.
