15/01/2025 16:40. Regras de fiscalização para operações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas deixam de valer
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após ampla repercussão negativa e postagens com fake news, o governo decidiu revogar nesta quarta-feira (15) o ato normativo que alterava as regras de fiscalização da Receita Federal nas operações do Pix.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e pelo Ministério da Fazenda, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assim, as regras de fiscalização para operações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, iniciadas em janeiro, deixam de valer.
De acordo com o ministro da Economia, Fernando Haddad, o governo editará ainda uma Medida Provisória (MP) que equipara o pagamento em Pix ao realizado em inheiro. O objetivo é que os pequenos comércios possam cobrar taxas diferentes para os valores digitais ou em espécie.
O ministro Fernando Haddad chamou todo o imbróglio de “manipulação de opinião pública”. “O estrago está feito, inclusive com senadores e deputados agindo contra o Estado brasileiro. Eles vão responder por isso”, afirmou.
Segundo Haddad, a MP vai focar na proteção e garantia do Pix e, além disso, vai tirar dúvidas que têm sido levantadas desde que as novas regras entraram em vigor. “Para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa.
