Acórdão da decisão do TRE-MT que manteve a cassação, em primeiro grau, do mandato do vereador Ary Campos foi publicada ontem (Foto – Arquivo)
A defesa do vereador Ary Campos (PT) deve contestar, até esta sexta-feira (1º), a decisão do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que manteve, no último dia 16, a cassação do mandato do parlamentar definida em primeira instância.
“O acórdão [sentença do colegiado] da decisão do pleno do TRE foi publicado hoje (ontem). Os embargos vão ser protocolados até sexta-feira”, confirmou o advogado eleitoralista Maurício Castilho, que cuida da defesa do petista.
Nos embargos de declaração, que promete protocolar até sexta e que, posteriormente, devem ser analisados pelo pleno do TRE, a defesa do vereador antecipou que “pretende esclarecer pontos do julgamento que entende que merecem ser elucidados”. A análise dos embargos deverá ocorrer na próxima sessão do TRE, provavelmente na quarta-feira, 6 de agosto.
Como foi amplamente noticiado, o pleno do TRE negou, no último dia 16, um recurso da defesa do legislador contra a cassação do seu mandato definida em primeira instância.
Em maio deste ano, Ary Campos, por decisão do juiz Francisco Rogério Barros, da 10ª Zona Eleitoral, teve o seu mandato cassado por, supostamente, usar dinheiro de uma facção criminosa para promover a campanha política, da qual saiu vitorioso no ano passado. A decisão de primeira instância atendeu o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Na ocasião, o juiz da 10ª Zona Eleitoral, além da perda do mandato, declarou na sua decisão a inelegibilidade do parlamentar por oito anos e a aplicação de multa de 10 mil UFIRs, o equivalente a cerca de R$ 50 mil.
Em seguida, Ary Campos conseguiu, no TRE, um efeito suspensivo de cumprimento da sentença de primeiro grau que determinou a sua cassação.
Como a legislação estabelece que a cassação só ocorrerá após o julgamento de segunda instância, nesse caso o pleno do Tribunal Regional Eleitoral, o vereador permaneceu ocupando a sua cadeira na Casa de Leis.
Caso venha agora ter outro revés no TRE, ele ainda poderá ingressar com outros recursos. Porém, existe a possibilidade de que isso recorra fora do mandato. Nesse caso, deverá ser feita uma recontagem de votos do último pleito para o cálculo de um novo quociente eleitoral, segundo apurado pelo A TRIBUNA.
Contudo, mesmo com a anulação dos votos de Ary Campos, não deve haver alteração na atual composição das bancadas da Câmara Municipal. Com isso, assumiria o primeiro suplente do PT, Wendell Girotto.
Fonte jornal a Tribuna
