A defesa do advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, apresentou recurso contra a decisão que o pronunciou por homicídio qualificado e manteve sua prisão preventiva.
Ele é acusado de matar com um tiro na cabeça Ney Muller Alves Pereira, em 9 de abril deste ano, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. Ney, que vivia em situação de rua e era dependente químico, morreu no local.
No recurso, protocolado nesta quarta-feira (20), os advogados pedem que o Tribunal reconsidere a decisão da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, apontando omissões e contradições no despacho. Além da revisão da sentença de pronúncia, solicitam a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas.
Os defensores alegam que o juiz reconheceu a quebra da incomunicabilidade entre testemunhas, mas adotou apenas a desconsideração parcial do depoimento de David Wilkerson, irmão da vítima. Mesmo assim, trechos desse relato teriam sido utilizados para embasar o envio de ofício à OAB do Rio de Janeiro, a fim de apurar possível infração ética da própria defesa, o que a defesa de Figueiredo classifica como incoerente.
Outro ponto levantado é a divergência entre a versão apresentada pelo Ministério Público e o laudo de necrópsia. Enquanto a acusação sustenta que o disparo ocorreu à curta distância, em circunstâncias que impediram reação da vítima, a perícia apontaria que o tiro foi efetuado “à distância” e em trajetória descendente. Para os advogados, essa informação deveria afastar as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa.
O recurso também questiona a falta de análise de elementos que, segundo a defesa, reforçariam a tese de legítima defesa. Entre eles, o interrogatório do réu, a gravação do momento do disparo, o depoimento de uma testemunha de defesa e laudos médicos que descrevem episódios de agressividade e dependência química de Ney Muller. Familiares da vítima ainda teriam relatado ameaças anteriores.
A defesa afirma que a decisão de manter a prisão preventiva foi fundamentada em termos genéricos, sem comprovar risco atual à ordem pública ou à instrução do processo. Ressalta que o réu se apresentou espontaneamente e colaborou com as investigações.
Pelo Ministério Público, a acusação descreve o crime como motivado por vingança após Ney Muller ter danificado o carro de luxo do advogado em um posto de combustível. Para a promotoria, Luiz Eduardo perseguiu a vítima e disparou à queima-roupa, em execução considerada fria e premeditada. A denúncia enfatiza a vulnerabilidade de Ney, que não teria condições de reparar os danos causados ao veículo.
Figueiredo, em depoimento, negou ter agido por vingança e afirmou que o disparo foi um ato “instintivo”, após ter sido surpreendido pela vítima, que teria avançado em direção à janela aberta de seu veículo.
A juíza Helícia Vitti Lourenço, responsável pela pronúncia, entendeu que há indícios suficientes para levar o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri, mantendo as qualificadoras e a prisão preventiva do acusado.
O processo segue agora para apreciação do recurso, enquanto a data do julgamento em plenário ainda não foi definida.
