A medida visa garantir o respeito ao direito de propriedade
Deputado quer proibir financiamento público ao MSTO deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara e coordenador da Comissão de Seguro Rural da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou emenda à LDO 2026 para proibir o uso de recursos públicos em movimentos, entidades ou programas que incentivem invasões de propriedades, prática associada, segundo a FPA, ao MST. A proposta determina que nenhuma verba da União poderá ser destinada, direta ou indiretamente, a iniciativas que promovam ocupações irregulares de terra.
A medida visa garantir o respeito ao direito de propriedade, previsto na Constituição, além de assegurar segurança jurídica no campo e nas cidades. Segundo o deputado, a emenda protege produtores rurais que cumprem a lei e reforça a responsabilidade na aplicação do orçamento da União. “Não é aceitável que o dinheiro público seja usado para sustentar organizações que atuam à margem da lei e promovem invasões de propriedades. Essa emenda é um passo fundamental para proteger o produtor rural que cumpre a lei, gerar justiça social dentro da ordem constitucional e fortalecer a responsabilidade na aplicação do orçamento da União”, afirmou Nogueira.
O texto também ressalta a relevância do setor agropecuário, responsável por grande parte da economia brasileira, geração de empregos e segurança alimentar. Permitir que recursos públicos cheguem a entidades ligadas a invasões de terra é, segundo o texto, considerado um desvio de finalidade e afronta ao interesse coletivo. A emenda foi aprovada na Comissão de Agricultura e Pecuária e seguirá agora para análise da Comissão Mista de Orçamento.
Agrolink – Leonardo Gottems
Publicado em 28/08/2025 às 10:43h.
