Conteúdo/ODOC – O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Cuiabá para elevar o quórum necessário à cassação de parlamentares. Hoje, a perda do mandato pode ser aprovada por maioria absoluta (13 votos, em um total de 25 vereadores). A proposta exige dois terços dos votos, ou seja, 17 parlamentares.
O texto altera o artigo 20, §2º, e tem como justificativa a adequação ao Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Demilson argumenta que a medida está em consonância com a Constituição Federal e não invade competência do Executivo.
O protocolo ocorreu no mesmo dia em que a Justiça autorizou o retorno de Chico 2000 (PL) ao cargo, após quatro meses afastado pela Operação Perfidia, que apura suspeita de corrupção na Câmara.
A decisão segue entendimento já aplicado ao vereador Sargento Joelson (PSB), reintegrado na semana passada por habeas corpus.
Com a volta dos dois parlamentares, os suplentes Fellipe Corrêa (PL) e Gustavo Padilha (PSB) devem deixar os cargos, mas a Câmara aguarda a comunicação oficial da Justiça para efetivar a recondução.
