Conteúdo/ODOC – O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saiu em defesa do vereador Rafael Ranalli (PL) após o parlamentar ser alvo de uma ação civil pública que pede indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo. A ação, movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso e pela Defensoria Pública do Estado, acusa o vereador de promover discurso de ódio e transfobia ao propor a lei que proíbe a participação de atletas trans em competições femininas na capital.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Abilio afirmou que considera a ação uma tentativa de “perseguição contra o parlamento”. O prefeito destacou que o projeto de lei foi aprovado pela maioria dos vereadores e sancionado pela Prefeitura, reforçando que a medida foi fruto da vontade popular.
“Cada projeto aprovado passou por votação na Câmara Municipal, contou com o apoio da maioria dos parlamentares e foi sancionado pelo município. Isso também representa a vontade da população, que escolheu seus representantes”, disse Abilio.
O prefeito ainda defendeu a autonomia do Legislativo municipal. “Não há perseguição ao vereador Ranalli. Se houver, é um equívoco, porque se trata de perseguição contra o parlamento. A Câmara tem legitimidade para legislar sobre as leis municipais”, completou.
A Lei nº 7.344/2025, de autoria de Ranalli, estabelece critérios para a participação de pessoas trans em competições femininas promovidas pelo poder público em Cuiabá. O texto foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, gerando ampla repercussão e críticas de entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+.
