O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 7 votos a 3, para suspender a desocupação das famílias que vivem na região do Contorno Leste, em Cuiabá. O julgamento, realizado em plenário virtual entre os dias 17 e 24 de outubro, teve como relator o ministro Flávio Dino, que concedeu liminar favorável à permanência das famílias na área até que sejam apresentadas informações pelas autoridades estaduais e encontradas soluções conciliatórias.
A decisão representa uma vitória significativa para milhares de pessoas que vivem na região e, também, para o deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha a luta dos moradores do Contorno Leste desde o início e tem se posicionado de forma firme em defesa do direito à moradia digna. O parlamentar, que tem como bandeira a política habitacional e já participou da criação de mais de 30 bairros em Cuiabá e Várzea Grande, afirma que o Estado precisa encarar com seriedade a crise habitacional que atinge Mato Grosso.
No julgamento, acompanharam o voto do relator Flávio Dino: os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Apenas o ministro André Mendonça votou contra o relator, sendo acompanhado na divergência pelos ministros Luiz Fux e Nunes Marques, totalizando três votos contrários.
Segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional em Mato Grosso chega a 120 mil moradias. Diante desse cenário, Wilson Santos ressalta que o déficit em Cuiabá, que chega há cerca de 40 mil famílias que aguardam uma moradia digna, é alarmante e exige políticas públicas mais arrojadas. Ele citou, como exemplo, o programa Casa Cuiabana, lançado pela Prefeitura de Cuiabá, que abriu inscrições para 700 unidades habitacionais, mas recebeu 85 mil cadastros.
“Isso mostra que apenas 1% dos interessados será atendido. Por isso, defendo a continuidade dos programas ‘Minha Casa, Minha Vida’ e ‘Ser Família Habitação’, mas também, a criação de um programa de loteamento popular. O povo tem capacidade de se organizar, construir suas casas e transformar áreas em verdadeiros bairros, como ocorreu no Pedra 90, em Cuiabá”, declarou o parlamentar.
Para Wilson Santos, a decisão do STF é um passo importante rumo à justiça social. “Enquanto o Estado continuar ausente nas políticas de habitação, a população vai seguir buscando alternativas para viver com dignidade. Essa decisão do Supremo é uma vitória do povo, da justiça e do direito à moradia”, afirmou.
O deputado reforça que o governo estadual precisa adotar medidas urgentes para reduzir o déficit habitacional, incluindo programas de moradia popular, regularização fundiária e parcerias com o setor privado para viabilizar novas construções. Segundo ele, a decisão do STF reforça a responsabilidade dos gestores públicos em garantir moradia como um direito fundamental previsto na Constituição.
Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2 mil famílias vivam na região, que enfrentavam o risco de despejo por decisões judiciais de reintegração de posse.
