A Justiça do Trabalho já deu início ao pagamento dos trabalhadores do Hospital Santo Antônio, administrado pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop. Conforme parcelamento dos débitos aprovado pelo TRT de Mato Grosso, terão prioridade no recebimento os trabalhadores que aceitarem dar desconto de 30% nos créditos.
A liberação dos valores é decorrente da aprovação do parcelamento dos débitos trabalhistas do hospital pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), concluído em 17/11/2023.
O trabalhador que faz parte dessa planilha e quiser aceitar o desconto de 30% nos seus créditos deve conversar com seu advogado e se manifestar no processo 0000033-53.2016.5.23.0037.
Os pagamentos serão feitos conforme a data em que o credor se manifestar aceitando o desconto e, em caso de empate, pela data de ajuizamento da ação.
Parcelamento
Os credores que decidirem não aderir ao deságio, permanecerão em fila de pagamento que deve ser concluída em, no máximo, seis anos, contados da data da aprovação do plano de pagamento.
Em razão do parcelamento aprovado pelo TRT, as execuções contra o hospital que se iniciaram até 17 de novembro de 2023 serão pagas pela Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do Tribunal.
Até o momento, mais de 320 trabalhadores já foram pagos com os valores do parcelamento.
Entenda o caso
Os valores a serem liberados para os trabalhadores são fruto da aprovação pelo TRT/MT do pedido de Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT) feito pela Fundação de Saúde Comunitária de Sinop.
O PEPT é um recurso utilizado para dar efetividade às decisões judiciais e garantir a continuidade da atividade econômica da empresa devedora. Funciona com o pagamento equânime e parcelado dos débitos trabalhistas por parte de grandes devedores em favor da coletividade dos credores.
Por meio do PEPT, a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop parcelou mais de R$ 30 milhões em dívidas trabalhistas que serão pagas em um período de seis anos.
