Projetos foram votados em bloco pelos vereadores durante a sessão de ontem da Câmara Municipal (Foto – Divulgação)
A Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de ontem (12), vários projetos de lei do Poder Executivo, incluindo a redução do valor de pagamento da Requisição de Pequenos Valores (RPV), a compra de uma área da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) pela prefeitura para usar o valor para quitar os salários dos trabalhadores e a reestruturação dos cargos da Secretaria de Saúde.
Os projetos foram votados em bloco, o que gerou desentendimento entre o presidente da Casa, Paulo Schuh (PL) e o vereador Júnior Mendonça (PT).
O petista solicitou o destaque do projeto da RPV para que fosse votado separado, já que os servidores municipais acompanhavam a votação no auditório da Câmara, mas o pedido não foi aceito e os vários projetos de lei foram votados em bloco e aprovados por maioria.
O vereador alegou que seu pedido foi atropelado pela mesa diretora e orientou os servidores a buscarem a Justiça contra, segundo disse, “manobra imoral” feita pela mesa diretora.
“O rolo compressor da gestão transforma os vereadores em despachantes”, disse e ressaltou que os servidores públicos merecem atenção e respeito. “Impedir que os projetos sejam discutidos não é democrático”, finalizou Mendonça.
O presidente da Casa rebateu e afirmou que a votação em bloco dos projetos é permitida pela lei orgânica da Câmara Municipal e que sempre foi uma prática usada na legislatura passada. Schuh chegou a cortar o microfone durante a fala de Mendonça.
Os projetos de lei do Executivo acabaram aprovados com apenas dois votos contrários, dos vereadores Júnior Mendonça e Ary Campos, ambos do PT.
Projetos aprovados
Entre os principais projetos do Poder Executivo aprovados ontem está o da RPV, que acabou aprovado com uma emenda. Pela proposta do Executivo, o limite da RPV passa a ser de cinco salários mínimos, o que representa cerca de R$ 7 mil. A RPV é uma modalidade de requisição judicial de pagamento para montantes considerados de pequeno valor.
O seu pagamento deve ser feito após o trânsito em julgado de ação judicial. Na emenda, proposta pela vereadora Kalynka Meirelles (PL), a redução do valor só vale para ações futuras, não retroagindo aos pagamentos de ações já transitadas em julgado dos servidores.
O projeto foi aprovado com a emenda, mesmo após o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur), Reuber Teles Medeiros, pedir aos vereadores em fala na tribuna da Câmara para que votassem contra o projeto, inclusive, com a emenda.
Foi ainda aprovado pelos legisladores municipais o projeto que altera a estrutura dos cargos na Secretaria Municipal de Saúde. O projeto faz parte da minirreforma administrativa realizada pela atual gestão municipal.
Além desses, os vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar uma área de propriedade da Coder. O projeto não cita valores, pois o imóvel ainda será avaliado pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis da Prefeitura e deverá ser pago em 10 vezes para compor o capital investido na Coder.
Segundo os vereadores, a prefeitura deve comprar a área para que a Coder possa usar o dinheiro para pagamento de salários atrasados dos servidores.
Por A Tribuna
13 de fevereiro de 2025
