Caso era investigado desde 2025
Fonte FOLHAMAX
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a recuperação de uma área degradada de 0,1547 hectare às margens do Rio Araguaia, em Mato Grosso.
A portaria foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins nesta quarta-feira (28). A medida busca fiscalizar o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com um produtor rural identificado pelas iniciais M.F.A.
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O espaço está localizado em uma Área de Preservação Permanente (APP), dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Meandros do Araguaia, unidade de uso sustentável.
O acordo prevê a recuperação da área degradada mediante apresentação de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).
A portaria determina que o responsável seja notificado para comprovar o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo, dentro do prazo estabelecido no TAC. O procedimento dá continuidade ao acompanhamento de um caso que já era investigado por meio de inquérito civil instaurado em 2025.
Com a celebração do acordo, o MPF passou a monitorar a execução das medidas de recuperação ambiental.
