O governo federal definiu o dia 5 de maio como prazo final para que os estados brasileiros adotem a política compulsória de subvenção ao diesel.
A medida foi formalizada por decreto publicado no Diário Oficial da União e funciona como prorrogação do prazo anterior.
O programa prevê um subsídio de R$ 1,20 sobre o valor do litro de importação do diesel, com custo estimado de R$ 4 bilhões ao longo dos primeiros meses de implantação.
Apesar disso, o financiamento do subsídio será feito em conjunto com a União, a fim de reduzir o ônus do incentivo aos cofres das unidades federativas.
A política foi adotada como estratégia para reduzir os custos da inflação de preços do combustível ao consumidor individual, causada pelos efeitos dos ataques de EUA e Israel ao Irã e pela crise gerada pela redução da produção e o fechamento do Estreito de Ormuz.
O governo já havia anunciado a interrupção da cobrança do imposto federal (PIS e Cofins) sobre o diesel e um subsídio de R$ 0,32 por litro de diesel importado, além de outro subsídio de R$ 1,12 por litro de diesel produzido internamente.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o diesel é o combustível mais consumido no país e o principal utilizado no setor de logística de transportes, que é realizado em sua maioria pela via rodoviária (até 65%).
Paralelamente às medidas emergenciais, o governo ainda propôs a criação — que depende da aprovação do Congresso — de uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal, a fim de usar as receitas provenientes da exploração do petróleo para financiar a redução de tributos sobre combustíveis, dentre eles a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel, enquanto a crise global permanecer como fator de aumento dos preços.
Até então, a medida de subvenção foi adotada pela maior parte dos estados da federação, mas parte continua insatisfeita com o impacto do subsídio nas contas públicas.
Anne Evelin/Revista Forum
