(Foto: Marcos Miraglia / GCom)
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A Prefeitura de Rondonópolis iniciou nesta terça-feira (3) o período de rematrículas dos estudantes que já frequentam a rede municipal de ensino. Pais e responsáveis têm até sexta-feira (6) para realizar o procedimento diretamente nas unidades escolares onde os alunos estão matriculados, conforme o calendário divulgado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Semecel).
O cronograma também estabelece períodos específicos para estudantes que serão transferidos em razão do redimensionamento da rede municipal, alunos provenientes de escolas da Cáritas e crianças que ingressarão pela primeira vez nas unidades de ensino do município.
As matrículas referentes ao redimensionamento e aos estudantes da Cáritas serão realizadas entre os dias 10 e 13 de novembro. Já o atendimento destinado aos novos alunos terá início no dia 17.
A Secretaria orienta as famílias a observarem os prazos e providenciarem a documentação necessária para a atualização dos registros escolares.
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Confira o calendário em 2026 de matrículas da rede municipal
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A primeira etapa, destinada à renovação das matrículas, ocorre entre terça e sexta-feira desta semana.
Na semana seguinte, será aberto o período específico para estudantes envolvidos no processo de reorganização da rede municipal e para aqueles que frequentavam unidades da Cáritas.
A partir de 17 de novembro, começa o atendimento aos novos estudantes. A Secretaria não informou, no material divulgado, uma data de encerramento dessa última etapa.
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Quais documentos são necessários para fazer a matrícula?
Para efetivar as matrículas, a Semecel divulgou uma relação de documentos que devem ser apresentados pelos pais ou responsáveis.
Entre os itens solicitados estão:
- Certidão de nascimento ou RG da criança ou estudante;
- CPF do estudante;
- Carteira de vacinação e atestado emitido por unidade de saúde, conforme a Lei Municipal nº 12.483/2022;
- Comprovante de endereço atualizado;
- RG da mãe, do pai ou do responsável legal;
- Ficha de matrícula, Termo LGPD, Termo de Uso de Imagem e Voz e demais formulários da Semecel;
- Folha espelho do Programa Bolsa Família, emitida pelo CRAS;
- Cartão do SUS;
- Informação sobre tipagem sanguínea e fator RH da criança;
- Laudo médico comprobatório, no caso de estudante com deficiência;
- Documento de guarda ou representação legal, quando necessário; e
- Atestado de transferência ou histórico escolar, para estudantes do Ensino Fundamental.
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A orientação é que as famílias organizem antecipadamente os documentos disponíveis, a fim de facilitar o atendimento nas unidades escolares.
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Falta de documentos não pode impedir matrícula
Um dos esclarecimentos feitos pela Secretaria Municipal de Educação é que nenhuma criança poderá ter sua matrícula impedida exclusivamente pela ausência de documentos.
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Caso a família não disponha de toda a documentação solicitada, a unidade escolar deverá realizar o atendimento e orientar os responsáveis a providenciar os documentos pendentes no prazo de 30 dias.
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A medida busca garantir o acesso à educação mesmo em situações nas quais os responsáveis enfrentem dificuldades para reunir certidões, comprovantes ou outros registros exigidos administrativamente.
Dessa forma, a falta de documentos não deve ser motivo para que pais ou responsáveis deixem de procurar a escola durante o período de matrículas.
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Crianças devem completar seis anos até 31 de março para ingressar no 1º ano
A Semecel também esclareceu os critérios de idade para o ingresso no Ensino Fundamental no ano letivo de 2027.
Conforme as orientações divulgadas, a matrícula no 1º Ano do I Ciclo será destinada às crianças que completarem seis anos até 31 de março de 2027.
O critério segue a data de corte estabelecida nas normas educacionais mencionadas pela Secretaria, incluindo a Resolução nº 07/2010 do Conselho Nacional de Educação e a Instrução Normativa nº 001/2026 da Semecel.
Assim, crianças que completarem seis anos após 31 de março não se enquadram, pela regra geral informada, na faixa etária exigida para ingresso no primeiro ano em 2027.
A data de referência considera a idade completada pelo estudante até o dia 31 de março.
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Estudantes estrangeiros têm matrícula garantida mesmo sem documentação
O calendário também contempla orientações específicas para crianças e adolescentes estrangeiros que residem em Rondonópolis.
Segundo a Semecel, as unidades municipais devem receber pedidos de matrícula de estudantes imigrantes tanto nos períodos estabelecidos pelo calendário quanto ao longo do ano letivo.
Para o cadastramento, podem ser apresentados documentos emitidos no Brasil ou no país de origem, como passaporte, certidão de nascimento, Registro Nacional Migratório, protocolo da Polícia Federal ou documentos escolares estrangeiros.
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A Secretaria esclarece que certidões de nascimento e registros escolares emitidos no exterior poderão ser apresentados mesmo sem tradução.
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Caso o estudante estrangeiro não possua qualquer documento de identificação, a matrícula deverá ser garantida, sendo estabelecido prazo de 45 dias para a entrega da documentação.
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Escolas devem avaliar conhecimentos de alunos estrangeiros sem histórico escolar
Outra orientação da Semecel diz respeito aos estudantes estrangeiros do Ensino Fundamental que não possuem documentação capaz de comprovar a escolaridade anterior.
Quando houver justificativa para a ausência desses registros, a matrícula poderá ser realizada inicialmente no 1º ano, seguida de avaliação e reclassificação, conforme os artigos 23 e 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Nesses casos, caberá à unidade escolar realizar uma avaliação das competências e dos conhecimentos do estudante para identificar a etapa de ensino mais adequada.
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Quando o aluno não dominar a língua portuguesa, a escola deverá utilizar outros meios de avaliação que permitam verificar seus conhecimentos sem que a barreira linguística impeça o reconhecimento da aprendizagem anterior.
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A Semecel também orienta que seja considerada a faixa etária do estudante durante esse processo.
O objetivo é assegurar o acesso à educação e permitir a continuidade da trajetória escolar de crianças e adolescentes vindos de outros países.
